Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
STF - HC não se presta para discutir argumentos da defesa se não há fl - 15/03/2017
STF - HC não se presta para discutir argumentos da defesa se não há flagrante ilegalidade ou abuso de poder (trata, ademais, que segundo este julgamento, o deferimento do HC deve retratar teratologia (anomalia) na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder). http://www.confrariadojuri.com.br/noticias/artigos_view2.asp?cod=2681