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STF - a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal não constitui circunstância elementar do estupro - 05/01/2021
STF - a agravante do art. 61, II, f, do Código Penal não constitui circunstância elementar do estupro () https://canalcienciascriminais.com.br/a-agravante-do-art-61-ii-f-do-codigo-penal-nao-constitui/?fbclid=IwAR1lYIgkvPJZl0Rn-suhzMvqru2BdvL5MoYa1xgpIezNv6F7Km9UT6xJOdI
Autor: Drº Mattosinho
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