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Só há violação ao promotor natural se mudança de foro for casuística, - 05/04/2017
Só há violação ao promotor natural se mudança de foro for casuística, decide STF (trata, ademais, que só há violação ao princípio do promotor natural se a mudança de promotoria encarregada de um processo for casuística, injustificada e não prevista em regras abstratas).
http://www.conjur.com.br/2017-abr-05/violacao-promotor-natural-mudanca-foro-for-casuistica?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho
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