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Seria absurda a coculpabilidade estatal em crimes econômicos - 19/07/2018
Seria absurda a coculpabilidade estatal em crimes econômicos (A questão do grande número de encarceramentos de excedentes sociais e da população vulnerável sempre foi discutida em Criminologia; Observa-se que a pobreza, bem como outras características socioeconômicas, foram exaustivamente apontadas como causas decisivas dos altos índices de criminalidade entre cidadãos pobres e da proliferação dos crimes comuns (contra a vida, o patrimônio, integridade física, honra etc.); No contexto, a negligência do Estado pode ser apontada como um facilitador da criminalidade, tendo a Máquina Pública a polêmica coculpabilidade, constituindo-se esta, segundo parte da doutrina, um princípio constitucional implícito e uma circunstância atenuante inominada (Art. 66 do CP); É importante considerar, por fim, que o recente direcionamento dos holofotes punitivos à criminalidade econômica deve primar, em todos os seus aspectos (não só acerca da teoria da coculpablidade), pela igualdade formal na aplicação do direito incriminador, considerando sempre a eterna discrepância entre o indivíduo e o poder do Estado) https://canalcienciascriminais.com.br/coculpabilidade-crimes-economicos/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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