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Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes - 17/05/2019
Se for ilegal, prisão preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Mendes (Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a preventiva deve ser cassada; Gilmar Mendes substituiu prisão preventiva por medidas cautelares; Processo 167.782) https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/for-ilegal-preventiva-foragido-revogada-gilmar?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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