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Se direito é linguagem, então contra fatos só há argumentos - 15/07/2017
Se direito é linguagem, então contra fatos só há argumentos (Contra fatos não há argumentos. Tal máxima parte da premissa de que a argumentação é inútil e, portanto, dispensável diante de determinados fatos; Ora, se o Direito é linguagem, então contra fatos só há argumentos. O papel das partes é, precisamente, fazer prova dos fatos alegados. Aliás, é por isso e para isso que existe o processo, sobretudo se entendido como procedimento em contraditório; Em outras palavras, todo processo judicial caracteriza-se pelo antagonismo entre as versões oferecidas pelas partes a respeito de determinados fatos. Ocorre que os fatos residem no passado, de maneira que o processo é o modo por meio do qual, no campo do Direito, tentamos reconstruir os fatos. Essa reconstrução somente é possível por meio de relatos, cuja verossimilhança também exige provas... e, por óbvio, argumentos; A máxima de que “contra fatos não há argumentos”, se levada às últimas consequências, representaria a prescindibilidade do processo e, de certa forma, do próprio Direito. Além disso, ela se encontra relacionada a outra máxima que simplifica o funcionamento do sistema de justiça: “dê-me os fatos que eu te darei o Direito” (da mihi factum, dabo tibi ius). Todo o resto seria desnecessário). http://www.conjur.com.br/2017-jul-15/diario-classe-direito-linguagem-entao-fatos-argumentos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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