Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Robinho: homologação de sentença penal condenatória na marca do pênalti - 21/03/2023
Robinho: homologação de sentença penal condenatória na marca do pênalti (1. Brasileiro nato não pode ser extraditado; 2. Hipóteses de eficácia no Brasil da sentença estrangeira; 3. Hipóteses de se homologar sentença penal estrangeira; 4. Hipóteses de transferência da execução penal no Brasil de sentença estrangeira; 5. Aplicabilidade ou não da Lei de Migração) https://www.conjur.com.br/2023-mar-21/badaro-torres-sentenca-condenatoria-robinho-marca-cal
Autor: Drº Mattosinho
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
