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Réu revel que comparece à audiência deve ser interrogado, diz TJ-SP - 18/03/2023

Réu revel que comparece à audiência deve ser interrogado, diz TJ-SP (1. Se o juiz cercear a autodefesa a audiência deve ser anulada; 2. Revelia não dá direito do juiz atribuir efeitos que a lei não prevê, tal como mitigação da ampla defesa) https://www.conjur.com.br/2023-mar-18/reu-revel-comparece-audiencia-interrogado?fbclid=IwAR0ZIqOt26Sbu_lyOhUfV264nOWYt9mvWLQlqKniADXOgf2lrqS64nEpXyw
 
Autor: Drº Mattosinho

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