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Quantidade de droga não é suficiente para confirmar vínculo com crime, diz TJ-SP - 27/03/2023
Quantidade de droga não é suficiente para confirmar vínculo com crime, diz TJ-SP (1. A quantidade de droga apreendida não é fundamento idôneo ao reconhecimento de que o flagrado se dedique a atividades criminosas; 2. A natureza e a quantidade de droga são circunstâncias a serem aferidas na primeira fase da dosimetria da pena) https://www.conjur.com.br/2023-mar-26/quantidade-droga-nao-basta-confirmar-vinculo-crime
Autor: Drº Mattosinho
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