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Qual é a obrigação do Advogado Criminalista - 03/07/2019
Qual é a obrigação do Advogado Criminalista (Sabemos que a relação entre Advogado e cliente é uma mera obrigação de meio, o que significa que o Advogado não garante que vai conseguir determinado resultado, ou seja, não garante, por exemplo, a absolvição, a desclassificação para crime menos grave ou a pena no mínimo legal; Assumir uma obrigação de meio significa que o Advogado fará o máximo possível, utilizando as medidas cabíveis e adequadas, para tentar alcançar o melhor resultado naquele caso concreto; Na prática, percebemos que os clientes esperam um resultado no processo penal. De certa forma, eles desejam, com a contratação de um Advogado, uma obrigação de resultado; No caso de prisão preventiva, por exemplo, o cliente ou o familiar que contrata o Advogado para atuar no processo imagina que o profissional assumirá a obrigação de conseguir a liberdade do preso, mas sabemos que é impossível garantir esse resultado, porque está fora do controle do Advogado. Por melhor que seja a atuação do Advogado, em muitos casos, não será possível obter o resultado esperado, seja por falta de fundamento legal, seja por falta de provas que a defesa possa utilizar no habeas corpus; O cliente tem uma expectativa de que o resultado sempre será alcançado. Em razão disso, quando o resultado não se concretiza, há sempre um questionamento, uma crítica ou até mesmo a substituição do Advogado por outro profissional, acreditando que a condenação ou prisão foi por culpa exclusiva do Advogado; Nesses casos, é necessário que o Advogado explique ao cliente que está assumindo apenas uma obrigação de meio, e não de resultado. Deve demonstrar que não pode garantir o êxito no processo, afirmando que é impossível garantir que conseguirá a absolvição, a soltura ou o trancamento do inquérito policial, por exemplo) https://canalcienciascriminais.com.br/qual-e-a-obrigacao-do-advogado-criminalista/?fbclid=IwAR0EgYhFd85OpKE85tlfB-0FAbcmPT_hRR7ySmdcsvDzO8puUsy_7qxl7R0
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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