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Qual deve ser a atuação do(a) advogado(a) durante o inquérito policial - 02/06/2019
Qual deve ser a atuação do(a) advogado(a) durante o inquérito policial (Caio Paiva afirma que: “Sem a assistência jurídica no momento do interrogatório que ocorre na fase policial, o investigado tem o seu direito a não autoincriminação ameaçado, agravando consideravelmente a sua vulnerabilidade diante do poder punitivo. A falta de uma assistência jurídica que auxilie sobre “o que falar” e “como falar” nessa fase, prejudica e às vezes até anula qualquer possibilidade de êxito defensivo na fase processual”; O investigado tem o direito de ser tratado como um sujeito de direitos e não mero objeto da persecução penal, influenciando nos rumos e nas conclusões da autoridade investigativa. Deste modo, cabe ao advogado (a) exercer a sua função em consonância ao que prevê a Constituição Federal lutando para que a vulnerabilidade do investigado seja superada; Assim, cabe ao advogado (a) prestar atenção nos seguintes pontos: A assistência jurídica ao investigado no inquérito policial é uma imposição que decorre da ampla defesa, não sendo mera faculdade; O conhecimento dos termos da investigação e o acesso favorecem tanto o desempenho da defesa pessoal pelo investigado quanto viabilizam o exercício da defesa técnica, por isso se a autoridade policial dificultar ou indeferir o acesso pela defesa devemos: a) ajuizar uma reclamação perante o STF por ofensa a Súmula Vinculante nº 14; b) impetrar um mandado de segurança; c) impetrar habeas corpus; O (a) advogado (a) deve sempre assumir um comportamento processual ativo na investigação estando presente na oitiva do investigado e das testemunhas realizando perguntas e exercendo uma atuação proativa na colheita dos elementos informativos) https://canalcienciascriminais.com.br/atuacao-advogado-durante-o-inquerito-policial/?fbclid=IwAR3nc_nVOVQzJIiDF5D1pL7_q3HbbHEgTRMZnuEXstMv8VaqEonpEH99BU4
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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