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Qual a diferença entre tráfico de influência e exploração de prestígio - 24/09/2018
Qual a diferença entre tráfico de influência e exploração de prestígio (Diferença entre o crime praticado por particular contra a administração em geral de tráfico de influência e o delito contra a administração da justiça de exploração de prestígio; As condutas estão descritas nos artigos 332 e 357 do Código Penal. Os delitos possuem os mesmos verbos (núcleos do tipo): solicitar. Também compartilham do mesmo especial fim de agir: a pretexto de influir; Embora sejam semelhantes, algumas questões podem ser resolvidas simplesmente se lembrarmos da existência do tipo penal. Determinadas situações hipotéticas podem nos gerar certa confusão no que tange a qual tipo se amoldam, como, por exemplo: solicitar dinheiro a pretexto de influir juiz tipifica o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ou EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO?; A conduta prevista é basicamente a mesma. Não é por aí, creio, que as questões poderão nos confundir e não é por esse critério que conseguiremos distinguir um tipo do outro; A resposta para a indagação é a de que a conduta se amolda ao Art. 357 do CP; Para realizarmos uma adequação típica correta, precisaremos nos lembrar da RAZÃO DA CONDUTA DO AGENTE ou seja, quem ele quer influir em cada caso; Em ambos os casos, o sujeito passivo é o Estado, mas A DIFERENÇA ESTÁ NOS AGENTES QUE ESTÃO A CORPORIFICAR O ESTADO EM CADA CASO; Vamos tentar estabelecer a seguinte relação: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA >> FUNCIONÁRIO PÚBLICO; EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO >> JUIZ, JURADO, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA, PERITO, TRADUTOR, INTÉRPRETE OU TESTEMUNHA; EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO é crime cometido contra a ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; Precisamos ressaltar a existência de CAUSA DE AUMENTO DE PENA tanto para o crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA quanto de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. Ela se configura quando o agente sugere que a vantagem econômica também se dirigirá àquele que ele prometeu influenciar) https://canalcienciascriminais.com.br/trafico-de-influencia-prestigio/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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