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Prisão preventiva e a defesa da credibilidade das instituições - 22/03/2019
Prisão preventiva e a defesa da credibilidade das instituições (O cerne da discussão é restrito unicamente à invalidade da fundamentação do decreto de prisão preventivo embasado na garantia da ordem pública para fins de proteção da credibilidade das instituições; Trata-se de justificação ampla, abstrata e desconexa da realidade fática, uma vez que, seguindo a lógica argumentativa do fundamento, toda a prática criminal imputada representa uma quebra da ordem social e do próprio ordenamento jurídico, sendo necessária a prisão de todo aquele que figurar na condição de investigado em Inquérito Policial; Portanto, deve-se pautar criticamente os fundamentos de um decreto prisional preventivo, principalmente quando abordar o fundamento da garantia da ordem pública para proteger as instituições, pois, como já explicitado, revela-se justificação genérica e inepta a sustentar medida de tal gravidade) https://canalcienciascriminais.com.br/credibilidade-das-instituicoes/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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