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Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC - 21/08/2017
Prisão cautelar não pode ser baseada em suposições, diz STJ ao conceder HC (A prisão cautelar é a mais excepcional das medidas e não pode ser estabelecida com base em suposições; “Não há, por ora, dados concretos (mas, apenas suposições) que indiquem que os pacientes tentaram obstruir as investigações e, muito menos, que eles pretendem fugir da comarca. Quanto ao risco de reiteração de criminosa, o Magistrado tratou todos os investigados de uma única forma, como se todos tivessem antecedentes criminais e, por isso, pudessem continuar a prática delitiva. O que não condiz com a realidade”, disse o ministro). http://www.conjur.com.br/2017-ago-21/prisao-cautelar-nao-baseada-suposicoes-stj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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