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Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional (trata, adem - 23/06/2017

Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional (trata, ademais, que HC 126.292/SP, em fevereiro de 2016, o STF fez uma interpretação retrospectiva inconstitucional, invertendo-se a presunção de inocência, vinculativa do início do cumprimento da pena ao transito em julgado, transformando-a em presunção de culpa até prova em sentido contrário, caso seja provido o recurso especial ou extraordinário). http://www.conjur.com.br/2017-fev-22/thiago-padua-presuncao-culpa-grau-inconstitucional?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho

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