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Preso com 380g de cocaína, crack e arma de fogo consegue Habeas Corpus no RJ - 29/03/2023
Preso com 380g de cocaína, crack e arma de fogo consegue Habeas Corpus no RJ (1. Se os fundamentos que dão suporte à custódia cautelar vinculam-se essencialmente a elementos inerentes ao próprio tipo penal, desacompanhado de circunstâncias reais e particulares que denotem risco de o paciente voltar a delinquir, não se justifica a prisão preventiva; 2. A referência à quantidade, à qualidade e às circunstâncias constantes da decisão impugnada caracteriza o crime de tráfico, a autoria e a materialidade, mas não fundamenta a prisão preventiva, que no ponto, é considerada decisão genérica e abstrata) https://www.conjur.com.br/2023-mar-29/preso-380g-cocaina-crack-pistola-rio-hc
Autor: Drº Mattosinho
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