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Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha (trata - 21/04/2017

"Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha (trata, ademais, que mesmo o acusado em liberdade provisória não pode ser obrigado a comparecer em oitiva de testemunhas que foram arroladas porque faz parte de sua tática defensiva; que se o acusado estiver em liberdade provisória, tendo assumido o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, então sua ausência poderá causar-lhe prejuízo (revogação da liberdade provisória e decretação da prisão); que a defesa técnica estando presente pode realizar a finalidade do ato de oitiva de testemunhas de defesa; que a ""revelia"" não produz nenhum efeito no processo penal, na medida em que o acusado segue protegido pela presunção de inocência (logo, não se presume a veracidade dos fatos não contestados, como no processo civil), a defesa técnica será obrigatoriamente intimada de todos os atos, e o réu será, se comparecer, interrogado ao final). http://www.conjur.com.br/2017-abr-21/limite-penal-lula-nenhum-acusado-ir-oitiva-testemunha?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook"
Autor: Mattosinho

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