Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Por falta de fundamentação, STJ concede HC a preso em flagrante por roubo - 17/03/2019
Por falta de fundamentação, STJ concede HC a preso em flagrante por roubo (O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando a necessidade de as prisões preventivas serem fundamentadas de forma específica. No dia 1º de março, concedeu Habeas Corpus a um homem preso em flagrante por roubo, ressaltando que a Justiça não demonstrou razão para mantê-lo preso antes do julgamento; Ao decretar a prisão, a Vara de Plantão de São Paulo afirmou que isso deveria ser feito por conta da gravidade do crime, que faz a sociedade ficar em "desassossego" e poderia "desestabilizar as relações de convivência social". Assim, a prisão garantiria a ordem pública; Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a prisão do réu não tem fundamento. "Tem-se patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois não foi demonstrada de forma concreta e fundamentada a necessidade excepcional da medida", disse; Recentemente, o STJ aplicou o mesmo entendimento no caso de um acusado de integrar quadrilha de roubo de cargas. No caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse que a prisão estava baseada na "gravidade abstrata dos crimes" e que isso é ilegal) https://www.conjur.com.br/2019-mar-17/falta-fundamentacao-stj-concede-hc-preso-roubo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
