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PGR tenta usar preventiva no lugar da condução coercitiva, diz Marco Aurélio - 13/12/2018
PGR tenta usar preventiva no lugar da condução coercitiva, diz Marco Aurélio (O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, autorizou diligências de busca e apreensão em endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã Andréia, e dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA). Mas negou todos os pedidos de prisão preventiva e proibiu a Polícia Federal de fazer diligências nos gabinetes dos parlamentares, para preservar os mandatos; É impróprio cogitar da custódia a partir da simples gravidade dos fatos apurados, afirma o ministro Marco Aurélio; De acordo com o ministro, a Procuradoria-Geral da República estava tentando usar a prisão preventiva como substituta da condução coercitiva, para forçar Aécio a dar depoimento, o que é inconstitucional. As conduções de investigados foram proibidas pelo ministro Gilmar Mendes e a decisão foi confirmada pelo Plenário do STF ) https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/pgr-tenta-usar-preventiva-lugar-coercitiva-marco-aurelio
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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