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Pesquisa Pronta do STJ - o juízo da execução, ante a ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante, pode proclamar a reincidência sem que acarrete reformatio in pejus - 12/02/2022
Pesquisa Pronta do STJ - o juízo da execução, ante a ausência de reconhecimento pelo juízo sentenciante, pode proclamar a reincidência sem que acarrete reformatio in pejus http://evinistalon.com/pesquisa-pronta-do-stj-o-juizo-da-execucao-ante-a-ausencia-de-reconhecimento-pelo-juizo-sentenciante-pode-proclamar-a-reincidencia-sem-que-acarrete-reformatio-in-pejus/?fbclid=IwAR0pk37Oayt1ApPKd9H5E6gAH0vSEoK0Wbrfe9BHZGtL1HtnpHEMBAdIiX8
Autor: Drº Mattosinho
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