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Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão (1. O STJ, no caso, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (Art. 59 do CP); 2. Considerou-se correta a valoração negativa dos motivos do crime; 3. A jurisprudência considera ideal o acréscimo de um oitavo para cada circunstância negativa, aplicado sobre a diferença entre as penas mínima e máxima) https://www.conjur.com.br/2023-mar-27/pena-ameaca-aumenta-for-intimidacao-divorcio-pensao?fbclid=IwAR38uspi_1ojmvp-RI3frNH24no2cMojoO8SMtCM9C1u80T9KcsGrNYcT3E

Autor: Drº Mattosinho

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