Quarta-feira
04 de Junho de 2025 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

Artigos

Para fins de inelegibilidade, posse de arma de uso restrito é crime hediondo, diz TSE - 23/03/2023

Para fins de inelegibilidade, posse de arma de uso restrito é crime hediondo, diz TSE (1. Hipóteses em que a posse de arma de uso restrito é crime hediondo; 2. Mas tem que se respeitar a anterioridade da lei) https://www.conjur.com.br/2023-mar-23/inelegibilidade-posse-arma-uso-restrito-crime-hediondo
Autor: Drº Mattosinho

Contate-nos

Sede do escritório

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.