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O testemunho por ouvir dizer, produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia (Informativo 603 do STJ) - 04/06/2022
O testemunho por ouvir dizer, produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia (Informativo 603 do STJ) http://evinistalon.com/informativo-603-do-stj-o-testemunho-por-ouvir-dizer-produzido-somente-na-fase-inquisitorial-nao-serve-como-fundamento-exclusivo-da-decisao-de-pronuncia/
Autor: Drº Mattosinho
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