O STJ e o princípio da adequação social (trata, ademais, que uma tese pouco explorada pela defesa penal é a aplicação do princípio da adequação social, em razão da qual uma conduta formalmente típica seria materialmente atípica como decorrência da aceitação e tolerância de sua prática pela sociedade; que os Tribunais Superiores não têm reconhecido esta tese).
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