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O que fazer quando a liberdade não vem na audiência de custódia - 13/08/2019
O que fazer quando a liberdade não vem na audiência de custódia (Ora! Para chegar ao momento da audiência de custódia houve uma prisão, esta pode ter sido uma prisão em flagrante ou uma prisão por cumprimento de mandado de prisão; Voltando agora ao tema, se ocorreu uma prisão em flagrante na audiência de custódia o pedido a ser feito é o de liberdade provisória, com fundamento no Art. 321 do CPP; Se a liberdade na audiência de custódia não veio é porque foi convertida a prisão em flagrante em preventiva; E agora, o próximo passo é analisar com total atenção qual o fundamento que o juízo usou para decretação da prisão preventiva; Depois da análise, você tem duas escolhas: esperar o processo ser distribuído e pedir a revogação no juízo competente; ou impetrar habeas corpus; Após análise do fundamento utilizado na decisão da preventiva, é perceber se existe algum documento que possa vir a ser acrescentado aos autos (comprovante de residência, abaixo-assinado, carteira de trabalho, declarações, etc.) para que o juízo venha a mudar o seu entendimento; Se sim, o caminho é pedir a revogação da prisão preventiva com esses documentos em anexos. (Obs. Pedir na revogação a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pode ser de grande valia); Casos em que existam diversas varas criminais. Nesses lugares é interessante esperar o processo ser distribuído, para então analisar qual o entendimento daquele juízo; No entanto, se não existe mais nenhum documento a ser juntado aos autos, se a comarca for de uma única vara, ou seja, o mesmo juiz que negou a liberdade durante a audiência de custódia será o mesmo que julgará o pedido de revogação. O que aconselho é a impetração do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado; Já para o caso de prisão em decorrência do cumprimento de mandado de prisão é necessário analisar cada caso, sendo difícil aqui avaliar genericamente) https://canalcienciascriminais.com.br/liberdade-nao-vem-na-audiencia-de-custodia/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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