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O que acontecerá na audiência de custódia - 29/04/2019
O que acontecerá na audiência de custódia (Quanto ao ato da audiência em si, conforme já ressaltado, o juiz indagará ao custodiado sobre as circunstâncias de sua prisão, perguntando-lhe, ainda, sobre o tratamento recebido nos locais por onde passou antes da apresentação à audiência, com o intuito de verificar se ocorreu tortura ou maus tratos, nos termos do Art. 8º da Resolução n.º 213/2015; Destaca-se que na audiência de custódia não se abordará questão de mérito, ou seja, não se pretende esclarecer nada no que diz respeito à suposta prática do delito. Ao invés, o cerne é a instrumentalidade da prisão e o contexto em que foi efetuada, de modo que não se antecipe a instrução processual; Na prática, busca-se verificar se a prisão é legal e se é a hipótese de se converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, que somente se dará quando presentes os requisitos do Art. 312 do CPP; Após a oitiva pelo juiz, este passará a palavra à acusação e à defesa – nessa ordem – para que possam também formular perguntas ao preso. Em seguida, na mesma ordem, aqueles se manifestarão de forma oral; É nesse momento que o advogado defenderá a soltura do preso, podendo ainda juntar documentos pertinentes, tais como documentos de identificação ou outros que sustentem seus argumentos; Aqui, em especial quando não for caso de ilegalidade da prisão, o foco defensivo deve recair principalmente sobre o artigo citado, a fim de se demonstrar que a prisão não se faz necessária para a garantia da ordem pública ou para assegurar a lei penal; Ademais, deve se atentar se há de fato prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Nesse ponto, em que pese seja vedado adentrar no mérito do delito, em se tratando da defesa, entendemos ser verdadeira exceção à regra, oportunidade em que, a depender do caso, poderá o advogado discorrer sobre questão de mérito caso aponte pela inocorrência do crime ou ausência de autoria; Após, o magistrado irá motivadamente proferir sua decisão, podendo relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ou ainda converter a prisão em flagrante em preventiva. Nos dois primeiros casos, o preso será prontamente colocado em liberdade) https://canalcienciascriminais.com.br/o-que-acontecera-na-audiencia-de-custodia/
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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