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No processo penal, a verdade dos fatos é garantia - 25/06/2020
No processo penal, a verdade dos fatos é garantia (Deve o processo penal perseguir a verdade? A resposta é afirmativa; Mas, é claro, a busca pela verdade encontra limites. Afinal, este não é o único objetivo do processo. No processo penal, com mais razão ainda, há que se olhar para outros valores a serem protegidos institucionalmente. A verdade importa, mas não a qualquer custo. Nenhum epistemólogo está disposto a rasgar direitos e garantias em nome da verdade. Logo, uma agenda preocupada com a porosidade à verdade de modo algum endossa abusos cometidos sob a escusa de que “é preciso encontrar a verdade real”5; A concepção racional da prova assumida pela epistemologia jurídica – em contraposição à concepção psicologista, segundo a qual uma hipótese está provada quando o juiz atinge a convicção íntima – funciona precisamente como limite aos detentores do poder. O controle das decisões judiciais e o combate às arbitrariedades que ameaçam as liberdades e os valores democráticos demandam a compreensão de que a busca pela verdade está a serviço do direito de defesa, em toda a sua amplitude. Essa parece ser a constatação a que chegaram muitas das mentes às quais frequentemente recorremos quando o tema é controle do poder punitivo:; “Pretendo sustentar que apenas através de uma concepção racionalista da prova (que rechace a vinculação entre prova e convencimento puramente psicológico do juiz) é possível fazer efetivo o direito à prova em todo o seu alcance e, por conseguinte, também o direito de defesa” (Jordi Ferrer Beltrán)6) https://www.conjur.com.br/2020-jun-19/limite-penal-processo-penal-verdade-fatos-garantia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Drº Mattosinho
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