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Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP - 09/08/2019
Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP (Por ser extremamente eficiente, a delação premiada tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, é necessário estabelecer controle interno por parte do órgão acusador e também judicial para limitar e impedir tais abusos; “Estamos tendo acordos em que se negocia informações de crime de qualquer pessoa em qualquer data, em que o acusado fica com parte do produto do crime, em que o acusado só aceita colaborar se não perseguirem sua esposa, seu filho – pessoas que nem fazem parte do crime. Estamos tendo situações em que o acusado aceita já uma pena fixada pelo Ministério Público e com execução imediata”; “Com o máximo respeito, criamos um novo inquisidor: alguém que investiga, acusa, fixa pena e executa. Esse é o Ministério Público na colaboração premiada”, resumiu; Nefi Cordeiro, que preside a 6ª Turma do STJ, especializada em matéria criminal, enxerga um precedente perigoso na forma como a colaboração premiada é executada no Brasil, a permitir a perseguição pessoal por parte dos atores judiciais. Por isso, considera necessário um exame de sua extensão e limite, para que esse meio de obtenção de provas não viole direitos dos acusados; “Controles têm que ser feitos. Nenhum poder, sem controle, permanece sem abusos. Precisamos limitar e impedir abusos para a melhor Justiça”, apontou o ministro do STJ) https://www.conjur.com.br/2019-ago-08/nefi-cordeiro-sugere-controle-delacao-coibir-abusos-mp?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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