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Na hipótese em que ainda não houve a intimação da DPE acerca de acórdão condenatório, mostra-se ilegal a imediata expedição de mandado de prisão (Informativo 597 do STJ) - 04/06/2022
Na hipótese em que ainda não houve a intimação da DPE acerca de acórdão condenatório, mostra-se ilegal a imediata expedição de mandado de prisão (Informativo 597 do STJ) http://evinistalon.com/informativo-597-do-stj-na-hipotese-em-que-ainda-nao-houve-a-intimacao-da-dpe-acerca-de-acordao-condenatorio-mostra-se-ilegal-a-imediata-expedicao-de-mandado-de-prisao/
Autor: Drº Mattosinho
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