Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz - 19/03/2020
Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz (Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique a penalidade; Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; 1014846-90.2019.8.26.0405) https://www.conjur.com.br/2020-mar-19/multa-litigancia-ma-fe-aplicada-oficio-juiz?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
