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Ministro relaxa preventiva de modelo que atropelou e matou adolescente no Rio - 30/03/2023

Ministro relaxa preventiva de modelo que atropelou e matou adolescente no Rio (1. Gravidade do crime, por si só, não é fundamento válido para a prisão preventiva; 2. E nem o réu já responder por outros crimes; 3. Sobretudo se houver outras medidas suficientes para proteger o interesse público e evitar a prática de novo crime; 4. O dolo eventual deve ser afastado quando não houver demonstração de peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo) https://www.conjur.com.br/2023-mar-30/stj-relaxa-preventiva-modelo-atropelou-matou-adolescente?fbclid=IwAR1Hth6mBQKeStKYrE_M3Zsjl_7TbIHQ45zXjbI0IyTaC2yyZg6UdY9Sip4
Autor: Drº Mattosinho

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