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Ministro do STJ manda soltar réu por falha em reconhecimento fotográfico - 20/03/2023
Ministro do STJ manda soltar réu por falha em reconhecimento fotográfico (1. Reconhecimento de pessoas e coisas deve obedecer os requisitos legais; 2. Habeas corpus não é substitutivo de recurso, mas pode ser examinado de ofício) https://www.conjur.com.br/2023-mar-19/ministro-manda-soltar-reu-falha-reconhecimento-fotografico
Autor: Drº Mattosinho
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