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Ministro do STJ manda soltar funcionários da Vale investigados por Brumadinho - 27/02/2019
Ministro do STJ manda soltar funcionários da Vale investigados por Brumadinho (O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar, na segunda-feira (25/2), oito funcionários da Vale que foram presos no último dia 15 como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho, por entender que não há risco concreto à investigação, nem de repetição da conduta; A liminar do ministro vale até julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o ministro, a falta de fundamentação idônea motivou a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que é aplicada por analogia no STJ; "Sendo clara a falta de fundamentação idônea, é caso de superação da Súmula 691/STF, para o deferimento da liminar com o reconhecimento da ilegalidade da prisão temporária", diz; Em sua decisão, o ministro entende que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves. No entanto, a ordem de prisão se resume a destacar a "complexidade da apuração"; "Além disso, os acusados já depuseram, não houve fuga nem indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas, o que demonstraria a desnecessidade da prisão", avalia; HC 495.038) https://www.conjur.com.br/2019-fev-27/ministro-stj-manda-soltar-oito-funcionarios-vale?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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