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Medida protetiva de se manter afastado não perde eficácia se o casal reatar - 23/03/2023
Medida protetiva de se manter afastado não perde eficácia se o casal reatar (1. Reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência não afasta o crime previsto para quem a descumpre; 2. Por isso, havendo pretensão de reconciliação, há que requerer antes ao Juiz que retire a medida protetiva de urgência anteriormente fixada) https://www.conjur.com.br/2023-mar-23/medida-protetiva-manter-afastado-vale-casal-reatar
Autor: Drº Mattosinho
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