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Marco Aurélio manda soltar advogado acusado de fraudes em cartório no Rio - 16/08/2020
Marco Aurélio manda soltar advogado acusado de fraudes em cartório no Rio (Pela ausência de risco concreto de reiteração na prática de crimes, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de um advogado acusado de participar de fraudes em registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Armação dos Búzios (RJ); Na decisão, desta quarta-feira (12/8), o vice-decano afirma que o juiz de primeiro grau não sinalizou dado concreto que demonstrasse a persistência da atuação ou conduta contra o patrimônio; O advogado estava preso desde maio deste ano acusado de lavagem de dinheiro e concussão. Dias após a prisão, o juiz da 1ª Vara da comarca de Búzios negou o pedido de revogação da prisão. No Superior Tribunal de Justiça, o presidente, ministro João Otávio de Noronha, inadmitiu o Habeas Corpus; No Supremo, os advogados Rafael Faria e Gabriel Miranda sustentaram que os fundamentos para a prisão são genéricos e que falta contemporaneidade para respaldá-la. De acordo com a denúncia do Ministério Público fluminense, a última conduta imputada ao advogado foi em dezembro de 2018; O ministro acolhe esses argumentos. "O significativo distanciamento temporal e a falta de indicação de fato novo a revelar a atualidade do risco à ordem pública implicam a insubsistência da prisão preventiva", afirmou Marco Aurélio; Quanto à possibilidade de interferência nos depoimentos de testemunhas, o ministro Marco Aurélio afirmou que o juízo também não indicou elementos que comprovem a necessidade da prisão; Já nesta sexta-feira (14/8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estendeu a decisão a outro investigado "em nome da coerência sistêmica que deve nortear os julgados e decisões deste Juízo"; HC 187.418; 0004468- 98.2019.8.19.0078 (RJ)) https://www.conjur.com.br/2020-ago-15/ministro-concede-domiciliar-advogado-acusado-fraudes-buzios-rj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Drº Mattosinho
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