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Marco Aurélio cassa preventiva que repetiu argumentos de prisão anterior - 18/06/2018
Marco Aurélio cassa preventiva que repetiu argumentos de prisão anterior (O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cassou a prisão preventiva de um empresário porque a ordem de prisão havia sido fundamentada com os mesmos argumentos de outro decreto, de 2015. “Ou seja, com intervalo de quase quatro anos considerada a ordem alusiva à constrição. A significativa passagem do tempo evidencia a desnecessidade da medida, no que pressupõe a contemporaneidade. Surge a insubsistência das premissas lançadas”, disse o ministro; Prisão peventiva que repete argumentos de outra anterior, decretada anos antes, é nula, diz Marco Aurelio) https://www.conjur.com.br/2018-jun-11/marco-aurelio-cassa-preventiva-repetiu-decreto-prisao-anterior?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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