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Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas ( - 23/06/2017

Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas (trata, ademais, que o Magistrado não pode limitar-se a designar audiência de instrução, debates e julgamento, sem tecer qualquer comentário sobre a defesa técnica posta na resposta à acusação; que a despeito de inexistir previsão legal sobre manifestação judicial após apresentação da resposta à acusação no rito especial relacionado ao Tribunal do Júri, aplica-se ao caso os artigos 395 a 397 do Código de Processo Penal). http://www.conjur.com.br/2017-fev-28/liminar-hc-suspende-acao-falta-analise-teses-defensivas?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho

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