Quarta-feira
04 de Junho de 2025 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

Artigos

Liminar atribui efeito suspensivo a recurso e impede prisão antecipada - 23/06/2017

Liminar atribui efeito suspensivo a recurso e impede prisão antecipada (trata, ademais, que além do Recurso Especial, a defesa do acusado apresentou pedido de tutela provisória para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso, impedindo assim a determinação de execução provisória da pena em regime fechado; que é possível atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, impedindo a execução provisória da pena, quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). http://www.conjur.com.br/2017-fev-22/liminar-atribui-efeito-suspensivo-recurso-impede-prisao-antecipada?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho

Contate-nos

Sede do escritório

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.