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Laurita manda soltar réu que havia sido preso com base em enunciado de juízes - 15/07/2018
Laurita manda soltar réu que havia sido preso com base em enunciado de juízes (A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância; Ao determinar prisão de Pisoni, magistrado invocou "entendimento antijurídico", diz ministra Laurita Vaz; A ordem de prisão se baseou em enunciado do Fonajuc, um grupo de juízes, segundo o qual condenados pelo júri devem ser presos imediatamente. Para a ministra Laurita, o entendimento contraria tanto a jurisprudência do STJ quanto a do Supremo Tribunal Federal; O relator era o ministro Felix Fischer, mas foi a ministra Laurita Vaz que, no plantão, acolheu o argumento da defesa de que o cumprimento da pena foi antecipado, causou "constrangimento ilegal", e o réu não poderia ter sido preso até apresentação de todos os recurso na segunda instância; Fischer já havia concedido Habeas Corpus ao mesmo réu por ele ter sido preso preventivamente com base em despacho sem fundamentação. Para a ministra, o enunciado do Fonajuc se baseia em "entendimento antijurídico") https://www.conjur.com.br/2018-jul-15/laurita-solta-reu-preso-base-enunciado-grupo-juizes?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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