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Julgamento por videoconferência prejudica a defesa, diz estudo - 27/07/2020
Julgamento por videoconferência prejudica a defesa, diz estudo (Um estudo divulgado pelo Projeto de Supervisão da Tecnologia de Vigilância (Surveillance Technology Oversight Project), na última quinta-feira (23/7), afirma que julgamentos virtuais, por meio de videoconferência, prejudicam a defesa em muitos aspectos. A ausência de procedimentos presenciais coloca os réus em desvantagem e pode ter consequências devastadoras; De uma maneira geral, os advogados dos Estados Unidos concordam. A primeira vítima dos julgamentos virtuais é a confidencialidade advogado-cliente. Em um julgamento normal, os réus têm amplas oportunidades de se comunicar privadamente com seus advogados. Podem cochichar, se manifestar com expressões faciais, se tocar ou mesmo conversar em uma sala separada; Em uma videoconferência, a privacidade não existe. Tudo o que é falado é ouvido por todos os participantes — incluindo os promotores. "Tentar se comunicar com seu cliente de uma maneira que ninguém mais pode ouvir é, basicamente, impossível", disse ao site c/net o defensor público Jerome Greco; É verdade que algumas poucas cortes providenciaram uma "sala" separada na videoconferência, para advogado e cliente se comunicarem por voz ou por texto, mas essa é uma prática que não substitui a presença próxima dos dois na sala de julgamento. Além disso, não se sabe quem mais tem acesso às comunicações, nem como as gravações vão ser arquivadas e protegidas; No julgamento virtual, os advogados (e os promotores) perdem informações que são de extrema importância para a defesa, bem como para a acusação. Entre elas, as expressões corporais, as manifestações faciais e outras nuanças, às vezes sutis; Muito das emoções que são naturais na sala de julgamento, podem perder intensidade no isolamento da sala em que as pessoas se instalam para a videoconferência. E não se pode observar tudo em uma tela de computador ou smartphone; Perde-se também muito das expressões dos juízes. Em casos em que o juiz exerce sua discricionaridade ou que determina a credibilidade das pessoas, fica mais difícil para advogados e promotores perceberem as reações do magistrado em uma tela de vídeo. Há uma percepção de que, em julgamentos virtuais, “alguns juízes parecem distantes e apáticos”; Um estudo de 2017, do Condado de Cook, em Illinois, revelou que réus que comparecem virtualmente a audiências para fixação de fiança são, normalmente, prejudicados. O juiz acaba fixando o valor da fiança 51% mais alto, em comparação com o que acontece com réus que aparecem a sua frente, fisicamente; "É bem diferente ouvir uma pessoa falar sobre seu processo de reabilitação ou sobre as circunstâncias em que foi presa através de vídeo, do que pessoalmente", diz a advogada da American Friends Service Committee, Anna Byers, que representa imigrantes presos. "O processo se torna incrivelmente desumanizante."; Nos processos de imigração, o advogado do imigrante pode levar à corte testemunhas para ajudar na defesa, em julgamentos normais apenas. No julgamento virtual, testemunhas não são permitidas, porque elas têm de apresentar um documento de identificação antes da audiência. A apresentação de tal documento não pode ser verificado virtualmente; Testemunhas, de uma maneira geral, não se sentem à vontade, quando cumprem seu dever a partir de algum cômodo da casa. Familiares e amigos podem estar por perto ou escutando o que ela fala de outra sala, o que pode criar constrangimento. Em outros casos, pode estimular o exibicionismo; Réus e testemunhas têm dificuldades, muitas vezes, para lidar com o sistema de videoconferência — ou até mesmo com um computador, smartphone ou câmara. Algumas vezes há problemas de áudio, outras de imagem — incluindo casos em que só aparece a testa de uma pessoa, sem que ela se dê conta disso — além de problemas de conexão; Os réus presos são os mais prejudicados, diz o defensor público Jerome Greco. Em vez de comparecer à sala de julgamento, como de costume, eles aparecem atrás das grades, em uma cadeia, em frente a uma câmara. "Isso dá imediatamente a impressão de que a pessoa já é uma criminosa condenada", ele diz; A situação é complexa, diz o diretor do Projeto de Supervisão da Tecnologia de Vigilância, Alex Cahn. "Se nos apressamos em reabrir as cortes, muita gente poderá contrair a Covid-19 e morrer. Se continuamos com julgamentos virtuais, especialmente sem investir em tecnologia para assegurar verdadeiro acesso à justiça, milhares de pessoas irão perder a liberdade, os meios de vida, a propriedade, os direitos familiares e muito mais.") https://www.conjur.com.br/2020-jul-27/julgamento-videoconferencia-prejudica-defesa-estudo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Drº Mattosinho
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