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Juíza de Santos rejeita denúncia contra Lula em caso de invasão de tríplex - 04/02/2020
Juíza de Santos rejeita denúncia contra Lula em caso de invasão de tríplex (A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. O petista foi acusado de instigar a ocupação do tríplex do Guarujá; "A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Este é o núcleo da imputação, a causa de pedir, devendo limitar com precisão os fatos narrados para que seja possível o exercício do contraditório e da ampla defesa. Deve conter as elementares e as circunstâncias de tempo, modo, maneira de execução, assim como individualizar a conduta do acusado. Denúncia genérica, vaga, imprecisa, em que não se individualiza a conduta do agente é considerada inepta", afirma a decisão; A juíza considerou que a denúncia só poderia ser aceita se respeitasse os requisitos presentes no artigo 41 do CPP, que trata dos elementos da ação penal; 5000261-75.2020.4.03.6104) https://www.conjur.com.br/2020-fev-03/juiza-rejeita-denuncia-lula-invasao-triplex2?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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