Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Juíza condenou Lula no caso do sítio sem distinguir delatores e delatados - 01/09/2019
Juíza condenou Lula no caso do sítio sem distinguir delatores e delatados (Nesta terça-feira (28/8), os ministros acataram um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores; Moro, enquanto juiz, abria prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, os que tinham fechado acordo de delação e os que não tinham; "É preciso entender que o acusado delator é um personagem sui generis no processo penal brasileiro. Não é assistente de acusação, mas é um acusado que tem um compromisso firmado por lei de trazer evidências que favoreçam a acusação. Diante desse cenário, decorrente da alteração legislativa de 2013, o acusado colaborador, ao entregar elementos de acusação, tem que ser ouvido e tem que se manifestar por escrito antes do acusado delatado. O acusado delatado tem o direito de se manifestar por último, ou seja, depois do delator", explica) https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/hardt-condenou-lula-distinguir-delatores-delatados?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
