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Juiz não pode se comportar como acusador - 27/03/2023
Juiz não pode se comportar como acusador (1. Na decisão (REsp. 2.022.413.), a 6ª Turma entendeu que o Art. 385 do CPP está em consonância com o sistema acusatório; 2. Entendeu-se também que o Art. Supracitado não foi derrogado pelo Art. 3º-A do CPP; 3. De todo modo, parece que referido entendimento não se sustenta, cabendo à defesa contra-argumentar) https://www.conjur.com.br/2023-mar-27/pimentele-arichielo-juiz-nao-comportar-acusador
Autor: Drº Mattosinho
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