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Juiz concede indulto a João Vaccari Neto, condenado a 24 anos de prisão - 01/09/2019
Juiz concede indulto a João Vaccari Neto, condenado a 24 anos de prisão (O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter recebido um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai; A pena extinta foi aplicada num caso em que Vaccari era acusado de receber propina da empresa Keppel Fels, que buscava garantir contratos para fornecimento de navios-sonda para exploração do pré-sal. Nesta quinta, o juiz atendeu ao pedido da defesa de Vaccari para aplicar o decreto de indulto de 2017 — que teve a validade suspensa por mais de um ano, pelo Supremo Tribunal Federal; De acordo com o advogado de Vaccari, as acusações que pesam contra seu cliente se baseiam em delações premiadas, e não provas; “O decreto autoriza a concessão de indulto e comutação de pena, ainda que haja recurso da acusação de qualquer natureza, após a apreciação em segunda instância, ou seja, mesmo estando ausente o trânsito em julgado à época do decreto, o que se verificou na hipótese em relação à”, escreveu o juiz na decisão; Ação Penal 5013405-59.2016.4.04.7000) https://www.conjur.com.br/2019-ago-29/juiz-concede-indulto-joao-vaccari-condenado-24-anos-prisao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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