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Juiz cita "namoro precoce" e absolve acusado de cometer estupro de vulnerável (1. Em casos em que a vítima é menor de 14 anos, a presunção de violência está longe de ser assunto pacífico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência; 2. Há que levar em conta a teoria da adequação social, ou seja, o aspecto social deve ser levado em conta para a compreensão das normas; 3. Namoro precoce nem sempre se caracteriza como abuso sexual) https://www.conjur.com.br/2023-mar-26/juiz-ve-namoro-precoce-absolve-acusado-estuprar-vulneravel?fbclid=IwAR3xKbVUSjC2o_rwyX--ZsLwvzcOn9Q68sy4WmFSHLfyXcAU5W90iwezaHA

Autor: Drº Mattosinho

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