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Indeferido pedido de Eduardo Cunha para chamar 51 testemunhas sem justificativa prévia - 05/04/2018
Indeferido pedido de Eduardo Cunha para chamar 51 testemunhas sem justificativa prévia (O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar requerida pelo ex-deputado Eduardo Cunha para que 51 testemunhas de sua defesa fossem ouvidas sem a necessidade de prévia justificativa da pertinência dos depoimentos com a investigação; As testemunhas foram arroladas em ação penal referente ao suposto recebimento de propina por parte de Eduardo Cunha e do também ex-deputado Henrique Alves em casos investigados pela Operação Lava Jato que posteriormente foram remetidos a outro foro por não terem conexão com aquela operação; Ao analisar o pleito, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o habeas corpus, por entender que não houve ilegalidade na decisão do juízo competente de exigir a justificativa prévia de pertinência com o caso antes da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa; Com o pedido de liminar no recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Eduardo Cunha buscou a suspensão dos efeitos de decisão da 14ª Vara da Seção Judiciária de Natal que fixou prazo para a apresentação precisa da pertinência das testemunhas já arroladas. Além disso, a defesa solicitou que o juízo de primeiro grau fosse impedido de designar audiências para a oitiva de testemunhas até o julgamento do mérito do recurso no STJ; Para o ministro Antonio Saldanha Palheiro, não se verifica constrangimento ilegal no caso de modo a justificar a concessão da liminar pretendida pela defesa; “Em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência, uma vez que as medidas tomadas na origem, em um primeiro juízo, visam otimizar o andamento processual, evitando-se dilações indevidas. Portanto, não configuram, neste juízo perfunctório, malferimento ao princípio da ampla defesa”, disse o relator) http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Indeferido-pedido-de-Eduardo-Cunha-para-chamar-51-testemunhas-sem-justificativa-pr%C3%A9via
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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