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Imparcialidade e troca de ideias entre juízes e procuradores das partes - 07/07/2019
Imparcialidade e troca de ideias entre juízes e procuradores das partes (Quando o Ministério Público atua na posição de autor (não apenas de fiscal do ordenamento), não é possível tratá-lo como parte imparcial. Quando referida instituição (pelos agentes públicos que a integram) decide ir a juízo, há aí uma tomada de posição acerca do que se reputa ser uma crise e sobre o que deve ser a respectiva solução. Daí porque é compreensível que o Ministério Público — como qualquer outro autor de uma demanda — acaba empenhado em demonstrar o acerto da tese exposta na inicial. Aliás, justamente porque tal atuação, conquanto marcada por impessoalidade, não é imparcial, o Ministério Público se submete ao regime de distribuição do ônus da prova, encargo do qual não se desincumbe simplesmente por essa condição; A perspectiva inversa é correta e induvidosa: assim como não se pode ter por imparcial a atuação do Ministério Público (quando autor de demanda), não se pode conceber que o julgador possa de alguma se consorciar a — ou interferir em — atividade que é tipicamente parcial; Então, admitir que essa conjugação pudesse ocorrer seria incidir, sem que se percebesse, nas mesmas críticas feitas ao estado de coisas que tão (justa e) ardorosamente se deseja superar: tão grave quanto burlar a lei para lesar o próximo ou o patrimônio público é burlar a lei para justificar uma mais eficiente repressão à ilegalidade. Quem, no plano das ideias, justifica a conjugação de esforços entre juízes e procuradores das partes em nome do combate ao patriarcalismo e ao patrimonialismo talvez não perceba que a “troca de ideias” entre juiz e procurador da parte, em última análise, acabaria por ser uma triste manifestação de nossas raízes, do homem cordial que nos habita, acostumado ao ambiente íntimo, que transforma ambientes públicos em privados — ainda que com a melhor das intenções. Uma coisa seria tão pouco republicana quanto a outra) https://www.conjur.com.br/2019-jul-05/flavio-yarshell-troca-ideias-entre-juizes-procuradores?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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