Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Idas e vindas na aplicação do CTB e o HC 427.472, julgado pelo STJ, reduzindo o alcance do delito do art. 307 (violação da suspensão do direito de dirigir ou da proibição de sua obtenção) às decisões judiciais - 12/05/2022
Idas e vindas na aplicação do CTB e o HC 427.472, julgado pelo STJ, reduzindo o alcance do delito do art. 307 (violação da suspensão do direito de dirigir ou da proibição de sua obtenção) às decisões judiciais https://jus.com.br/artigos/72772/idas-e-vindas-na-aplicacao-do-ctb-e-o-hc-427-472-julgado-pelo-stj-reduzindo-o-alcance-do-delito-do-art-307-violacao-da-suspensao-do-direito-de-dirigir-ou-da-proibicao-de-sua-obtencao-as-decisoes-judiciais
Autor: Drº Mattosinho
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
