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Homem preso sem pedido de preventiva e sem provas suficientes é libertado (1. Apenas a gravidade do crime não é fundamento válido para a prisão preventiva; 2. Prisão preventiva ex ofício é ilegal; 3. Sentença penal condenatória, por si só, não é fundamento para a prisão preventiva de quem respondeu ao processo em liberdade) https://www.conjur.com.br/2023-mar-27/tj-sp-concede-liberdade-homem-julgado-pedido-prisao-preventiva?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Autor: Drº Mattosinho

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