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HC só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade, decide STJ - 05/04/2019
HC só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade, decide STJ (O HC negado pela 5ª Turma pedia o trancamento do inquérito e a cassação do recebimento da denúncia por atipicidade da conduta. Para Ribeiro Dantas, no entanto, ações penais só podem ser trancadas por HC com a "comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito"; RHC 90.109) https://www.conjur.com.br/2019-abr-03/hc-trancar-acao-penal-defesa-provar-atipicidade-stj?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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